LGPD para área da saúde: Tudo o que você precisa saber!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020 para regulamentar e proteger o uso e transferência de dados pessoais em todo o Brasil. Porém, você sabe o que muda com a nova LGPD para a área da saúde? Então, confira a seguir as principais informações que nós da CN Support preparamos para você!

O que é a LGPD?

A nova LGPD é uma norma baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), lei que visa proteger dados de segurança em muitos países da União Europeia.

Sendo assim, a proposta da LGDP no Brasil é regulamentar e proteger todas as atividades que envolvem o uso de dados pessoais ou jurídicos – principalmente, em meios digitais.

Vale dizer que a nova LGPD também vale para informações em território nacional e para dados brasileiros que estejam sob domínio estrangeiro.  

Dessa forma, todos os clientes, consumidores e pacientes que fornecem algum tipo de informações para empresas têm, por direito, sua identidade preservada de forma confidencial.

Quais são os impactos da LGDP na área da saúde?

Sabemos que quando um paciente realiza qualquer procedimento em um hospital, clínica, consultório ou laboratório, dados pessoais são recolhidos para cadastro. Dessa maneira, informações confidenciais como CPF, RG, dados do plano de saúde e até histórico médico acabam a disposição das empresas.

A nova LGDP exige uma série de mudança e precauções para que os dados sejam coletados e arquivados com segurança. Afinal, esse tipo de informação é muito valiosa para hackers! Tudo o que você não quer é que suas informações pessoais caiam em mãos erradas!

As principais mudanças exigidas pela nova lei são:

Os beneficiários (pacientes) tornam-se titulares dos seus dados e passam a ter pleno direito sobre todas as informações de saúde coletadas a seu respeito. Sendo assim, o contratante do serviço tem direito de saber quais são as finalidades de cada dado fornecido, além de poder consultar e retificar informações quando achar necessário.

Dados que identificam o usuário só podem ser obtidos com autorização prévia do usuário. Sendo assim, isso inclui resultados de exames, procedimentos como cirurgias e internações e prescrições de medicamentos também entram nessa autorização.

Como as empresas de saúde devem agir mediante a nova LGPD?

Para evitar o descumprimento das normas da LGPD as empresas da área da saúde devem capacitar seus gestores e investir fortemente em novas diretrizes de TI.

Uma das melhores formas de regularizar sua empresa é contratar serviços de TI especializados na área da saúde. Dessa maneira, sua equipe de gestão terá acompanhamento profissional para auxiliar nesse período de transição.

Afinal, a LGPD impõe sanções variadas a quem infringir a nova regulamentação, que inicia desde uma simples advertência até multas que podem chegar a 50 milhões de reais – dado o faturamento de cada empresa.

Por isso, não deixe de entrar em contato com a CN Support para que possamos auxiliar sua empresa nesse processo! Nossa equipe de profissionais tem as melhores soluções em TI para a área da saúde, além de oferecer todo o suporte necessário para adequação da nova LGPD!

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